Com a meta de entregar, até o final de 2011, 54 mil documentos civis, trabalhistas e previdenciários às mulheres trabalhadoras rurais, nove unidades móveis Expresso Cidadã do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural percorrerão, até o final de dezembro, 139 municípios da região Nordeste do país e da Bahia. As equipes são coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e INCRA, e formadas por servidores de outros 14 órgãos federais.
“São documentos fundamentais para que as mulheres possam finalmente acessar políticas públicas, inclusive as de acesso à terra e ao crédito específicos para a agricultura familiar e reforma agrária”, explica Marcia Riva coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania do MDA. Ela observa que a ação passou a integrar o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal, no eixo acesso a serviços, e é a porta de entrada dessas mulheres para o acesso a políticas de inclusão produtiva.
As unidades móveis “Expresso Cidadã” estão percorrendo alguns municípios da Bahia. Elas passarão por Itaguaçu da Bahia (até 02/12); Jussara (03 a 06/12); Central (07 a 09/12); São Gabriel (11 a 13/12); Uibaí (14 a 17/12); Lapão (17 a 19/12); América Dourada (20 a 23/12); Mulungu do Morro (26 a 28/12); Barro Alto (29 a 31/12).
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural já atendeu mais de 750 mil mulheres e foi se intensificando ao longo desses sete anos: hoje, a média é de 500 atendimentos diários e uma estrutura que já chega a 24 unidades móveis adaptadas - cada uma com dez estações de trabalho. A expectativa é de que, ainda em 2011, sejam disponibilizadas 22 picapes e seis vans que serão utilizadas para transporte de equipes e beneficiárias.
O programa é executado em 30 superintendências do Incra – autarquia vinculada ao MDA -, nas 27 unidades da federação. O PNDTR já chegou a atender 2 mil trabalhadoras rurais em um mutirão da região amazônica, destaca Márcia Riva.
A história
Desde a década de 1980 havia uma necessidade crescente de regularização da situação de milhares de brasileiras que não têm sua cidadania reconhecida, nem existem para o Estado. Sem registro de nascimento, carteira de identidade ou trabalho, as trabalhadoras rurais, dos campos e das florestas, apresentavam-se com os documentos dos maridos quando precisa acessar algum tipo serviço.
Em resposta a esta demanda e devido a limitação do acesso das mulheres às políticas da reforma agrária e da agricultura familiar pela ausência de documentação, o MDA lançou, em 2004, o Progrma Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que articulou, pela primeira vez na história do Brasil organismos governamentais e não governamentais para realização de uma ação que garanta a efetivação da cidadania.
Em 2008 um outro avanço significativo foi registrado: a criação de ação orçamentária específica no PPA 2008-2011 para o Programa de Documentação. Nesse mesmo ano, durante a estruturação do Programa, foram incluídas 22 unidades móveis, o que, de acordo com a coordenadora do Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais, “facilitou muito o acesso a locais remotos do país”.
Desde então, as ações se multiplicaram e as unidades móveis possibilitaram a ampliação dos serviços. Em 2009, as trabalhadoras rurais registradas como seguradas especiais do INSS passaram a ter acesso a atendimentos previdenciários tais como, concessão de aposentadorias, agendamento de perícias, auxílio-doença, auxílio acidente, licença maternidade),
O ano seguinte chegou com mais novidades, o bloco da produtora rural para as trabalhadoras rurais e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo Marcia Riva, “esses documentos permitem não só que as mulheres tenham acesso ao crédito mas também à comercialização, inclusive participando de compras públicas, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ou no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Conab, por exemplo. Com isso foram ampliados os benefícios oferecidos pelo Programa pois, "para além das documentações civil, trabalhista e previdenciária, abre-se um espaço para a comercialização da produção das mulheres rurais”, explica a coordenadora.
As expectativas
O desenvolvimento do Programa de Documentação para as Trabalhadoras Rurais tem dado às mulheres dos campos e das florestas mais do que esperança, mas a certeza de que com empenho e luta é possível alcançar metas importantes. o MDA já registra um índice significativo de mulheres organizadas em grupos produtivos que, no entanto, são informais”. Assim, o próximo passo é a disponibilização de CNPJ estes grupos produtivos.
As metas gerais do Programa também acompanham sua importância: entre 2012 e 2015 estão previstos mais 4 mil mutirões que deverão atender, aproximadamente, 1 milhão de mulheres.
No PNDTR também são realizadas as ações educativas que foram incorporadas ao escopo do Programa, com temas ligados ao enfrentamento a violência contra a mulher do campo e da floresta.
Para Marcia Riva, além de levar cidadania às trabalhadoras rurais o Programa de Documentação traz satisfação a quem o desenvolve: “em certa ocasião, uma senhora chegou ao mutirão para tirar a toda a documentação civil e com o bloco de notas da produtora rural, apta a comercializar sua produção para o PNAE. Esse é o maior reconhecimento que podemos ter”.
Fonte: MDA -Assessoria de Comunicação Social
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