A presidente entendeu que a liberação poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos
A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” de sexta-feira (18). O item constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidente. Dilma argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto que a liberação “dificultaria o controle sobre a comercialização”. Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto. O texto da medida indicava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição médica. G1
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