Se já não bastasse acarretar 03 contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aonde na última, referente ao ano de 2010, o próprio TCM formulou denúncia ao Ministério Público, tal qual foi o escandâlo das irregularidades apontadas nas contas do município, perdendo recurso e sendo condenado à devolução de dinheiro aos cofres públicos, o prefeito municipal de Aiquara, Jutahy Cosme (Jota), se utiliza de arbitrariedade mais uma vez, pra tentar prejudicar funcionários públicos, somente por perseguição política, publicando a exoneração dos mesmos no diário oficial do município (extra) do dia 11 (onze) de abril do corrente. Há dois anos, o referido prefeito tentou simular um processo administrativo contra os servidores José Novaes e José Santiago Reis, simplesmente pelo fato dos mesmos terem sido candidatos de oposição no município. Os funcionários que são concursados para a função de servente há quase 15 anos, servidores exemplares, após o período eleitoral de 2010 passaram a ser obrigados a capinar vias públicas, o que caracteriza legalmente e de acordo com o Estatuto do Servidor em "desvio de função". Passaram ainda a ser impedidos de assinarem suas frequências na Secretaria de Obras, e a mesma se recusou a lotar os funcionários em funções correspondentes, para a qual prestaram concurso.
A Prefeitura tentou "forjar" um processo administrativo na época, mas segundo informações da Associação dos Servidores Municipais e da Advogada que acompanha o caso, Jeane Mendes, o processo ainda encontra-se "sob judice" ( em andamento), no Fórum localizado no município de Itagibá, aguardando apenas o parecer do juiz (juiza) responsável, uma vez que a Prefeitura perdeu todos os prazos.
Portanto a medida é arbitrária e ilegal.
Prefeitura Municipal de Aiquara
publica em edição extra:Quarta-feira • 11 de Abril de 2012 • Ano VII • Nº 479
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Exonera o Sr. José Novaes de
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Reis e dá outras providencias.Decreto Nº. 066, de 11 de abril de 2012 - Exonera o Sr. José Santiago Decreto Nº. 065, de 11 de abril de 2012 -
Jesus e dá outras providencias.
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