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Tendo recurso negado pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM no último mês de março, com relação à prestação de contas do exercício de 2010 do município de Aiquara, o atual prefeito (PMDB), Jutahy Sousa Cosme (Jota), lidera o "ranking" municipal, como o gestor que mais teve contas rejeitadas. Além das rejeições ocorridas para o exercício de 2007/ processo: 07658-08 (publicado em 12/12/08) e 2008/ processo: 08526-09 (publicado em 27/11/2009), agora são as contas de 2010/ processo: 08842-11 (publicado em 20/03/12). Cabe salientar que embora as duas primeiras contas tenham sido rejeitadas pelo TCM, a Câmara Municipal opinou pela aprovação das mesmas. As contas do exercício de 2010, ainda não foram votadas pela Câmara Municipal. Destas, o prefeito terá que devolver aos cofres públicos R$ 48.442,04. Além da rejeição, o TCM ainda entrou com representação junto ao Ministério Público para que possa apurar irregularidades apontadas nas contas de 2010, uma vez que não tem o próprio Tribunal competência para tal ato.
Abaixo dados do site do TCM:
2. DOS EXERCÍCIOS PRECEDENTES (Aiquara)
As Prestações de Contas dos exercícios financeiros de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, foram objeto de manifestação deste Tribunal, nos seguintes sentidos:
Relator Parecer Prévio nºOpinativo Multa R$
2005/ Cons. Paulo Maracajá 194-06 Aprovação com ressalvas 2.000,00/
2006/ Cons. Fernando Vita 106-07 Aprovação com ressalvas 1.500,00
2007/ Cons. Francisco Netto 825-08 Rejeição 4.000,00/ 20.700,00
2008/ Cons. Paulo Maracajá 510-09 Rejeição 5.000,00
2009/ Cons. Plínio Carneiro Filho 030-11 Aprovação com ressalvas 3.800,00
Registre-se que as multas referentes aos exercícios de 2005 e 2006, foram
devidamente pagas e contabilizadas. Quanto as multas refentes aos exercícios de 2007 e 2008 foram pagas algumas parcelas e 2009, não se tem notícia de pagamento até o presente momento.
Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br/
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