O Ministério Público Eleitoral, em 28/11/11, sob protocolo nº 1247582011, entrou com uma petição (nº 168090), no qual abriu processo (nº 168090.2011.605.0000) de cassação de mandato contra o vereador aiquarense Valter Francisco de Souza, popularmente conhecido como Jaburú, assim como contra o seu novo partido o PCdoB, pelo qual deixou o PP. Tendo como relator o Juiz Josevando Souza Andrade, a petição trata de ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária (cassação/perda de mandato eletivo/falta de justa causa). Além desta, também está movendo ação, pelas mesmas causas, contra o mesmo vereador e seu novo partido, o possível sucessor Pedro Macedo Barberino (PDT), que sob acompanhamento de um advogado particular protocolou uma petição (nº 162105) em 24/11/2011, processo nº 162105.2011.605.0000 na justiça eleitoral.
As informações podem ser encontradas na página do TRE-BA (http://www.tre-ba.gov.br/).
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