O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), disponibiliza dois importantes mecanismos de seguro que garantem a renda do agricultor familiar atingido por fenômenos climáticos como a seca que vem afetando a região Sul ou o excesso de chuvas no Sudeste. O programa Garantia-Safra e o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).
Na safra passada (2010-2011), mais de 500 mil empreendimentos foram segurados pelo Seguro da Agricultura Familiar, com um valor total segurado de mais de R$ 5 bilhões. Também na safra de 2010-2011, o Garantia-Safra beneficiou mais de 737 mil famílias na região do Semiárido.
"O país tem dimensão continental, há grande diversidade de biomas e, por isso, a agricultura familiar conta com vários instrumentos de proteção contra problemas climáticos e inclusive queda de preços", aponta o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.
O Garantia-Safra garante uma renda de R$ 680 aos agricultores do Semiárido que tiveram perda de pelo menos 50% em suas lavouras. Já o SEAF atende todos os agricultores familiares, em todo o Brasil, que acessam o Pronaf. Garante o pagamento de até 100% do valor das operações de custeio e até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), limitado a R$3,5 mil. A indenização é proporcional à perda e só podem ser indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE.
SEAF para todo o Brasil
O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), válido para todo o país, cobre inclusive as regiões do Semiárido e o Nordeste. Na safra passada (2010-2011), mais de 47 mil empreendimentos foram segurados pelo SEAF na região Nordeste. Entre as safras de 2004/2005 (quando o SEAF foi criado) até a safra atual (2011/2012), ainda em curso, a região NE teve mais de 660 mil empreendimentos segurados pelo SEAF.
O SEAF cobre perdas provocadas por seca, chuva excessiva, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável. Na safra 2010/2011, foram mais de 296 milhões de agricultores familiares do Nordeste segurados pelo programa e na safra 2011/2012 – ainda em andamento – 54.812.841 agricultores familiares do nordeste já aderiram ao SEAF.
Os agricultores também podem acessar o seguro para as parcelas de crédito de investimento do Pronaf. O SEAF Investimento é facultativo e é formalizado no momento em que o agricultor contrata financiamento do custeio agrícola.
Como acessar
Para receber a indenização prevista no SEAF, o agricultor tem que ter, no mínimo, 30% de perda da cultura. Se a justificativa de perda for indevida, o agricultor fica responsável pelo pagamento da perícia.
Podem ter acesso ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) os agricultores que contratam financiamento de custeio agrícola do Pronaf em uma das culturas que estão no Zoneamento Agrícola.
A lavoura precisa passar por uma vistoria para apuração do montante e das causas dos danos. A vistoria individual para cada lavoura é necessária para que haja comprovação das perdas e também para que o agricultor possa receber uma indenização de acordo com a dimensão do prejuízo e da cobertura contratada.
Para garantir a cobertura do seguro, o agricultor deve tomar cuidados básicos: aplicar corretamente os insumos e os tratos culturais, ter uma boa condução da lavoura, guardar os comprovantes de aquisição de insumos para apresentar ao banco, realizar a comunicação de perdas na época apropriada e aguardar a vistoria na lavoura e a liberação da área antes de iniciar a colheita.
Na atual safra 2011-2012, que ainda está em implementação, foram disponibilizadas 940 mil cotas, com mais de 563 mil agricultores aderidos até o momento. Para o estado da Bahia, por exemplo, 200 mil famílias podem se inscrever e aderir ao Garantia-Safra. No momento, o programa está em fase de inscrição dos agricultores para a safra 2011-2012. Esta semana começam os pagamentos de benefícios dos agricultores que tiveram perdas na safra passada (2010-2011), a partir da data de publicação de portaria no Diário Oficial da União.
O Garantia-Safra é um seguro de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios do Semiárido brasileiro - região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo.
Com o Garantia-Safra, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber cinco parcelas de R$ 136, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Para ter acesso ao seguro Garantia-Safra é necessário que o agricultor faça sua inscrição no município onde vive. Para isso, deve procurar a prefeitura e o sindicato para se informar dos períodos e locais de inscrição de seu município.
As inscrições são abertas a todos os agricultores familiares que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Podem participar agricultores que plantam entre 0,6 e 10 hectares de arroz, feijão, milho, algodão e/ou mandioca, em área não irrigada.
----
Fonte: Assessoria de Comunicação Social-MDA
Garantia-Safra atende agricultores do Semiárido
Nenhum comentário:
Postar um comentário