O Governador do Estado da Bahia (PT), Jaques Wagner, estará assinando no próximo dia 29 (vinte e nove) de novembro em ato na cidade de Ilhéus, a autorização para licitar obras de recuperação do trecho rodoviário da BA-647 que liga o entrocamento da BR-330 (Palmeirinha) à entrada de Aiquara. Este tem sido um dos pleitos mais esperados pela população, que já não aguenta mais a situação da referida estrada. Conforme havímaos publicado anteriormente, o Vice-Governador e Secretário de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, Otto Alencar, já havia desde março deste ano, garantido às suas lideranças políticas na cidade, Vivaldo Honório (PSD) e Mirian do PT (PT) que o município seria atendido no seu pleito. AGORA, JÁ É UMA REALIDADE!
28 de nov. de 2012
23 de nov. de 2012
Tablets para educação começam a ser distribuídos no Brasil, e chegam às escolas públicas em 2013

Já tem um tempo que o Ministério da Educação planeja distribuir tablets nas escolas do país. Ele começou ainda quando Fernando Haddad estava à frente da pasta e continuou com o seu sucessor, o ministro Aloizio Mercadante, que finalmente entregou as primeiras 200 unidades dos tablets.
Eles são
destinados a coordenadores estaduais do Programa Nacional de Tecnologia
Educacional, além de representantes de universidades federais. No entanto, mais
tablets – quase 5.000 no total – chegarão a professores de escolas públicas em
2013.
Os tablets
possuem tela de 7 polegadas e cada um deles custou cerca de R$280 ao MEC. Também
há um modelo de 10 polegadas, que custou cerca de R$ 460 por unidade aos cofres
públicos. De acordo com o site oficial do Ministério da Educação, os aparelhos
têm processador de 1 GHz, resolução de 1024×600 pixels, conexão Wi-Fi e 16GB de
armazenamento interno. Eles foram produzidos pela Positivo e Digibras e, segundo
a Agência Brasil, modelos com as mesmas especificações custam a partir de R$ 799
nas lojas.
Por enquanto,
apenas os coordenadores de cursos de formação receberam os tablets. A ideia é
que os professores sejam treinados para usar os dispositivos na sala de aula,
como explica a Agência Brasil: Para dar início à capacitação pedagógica de
professores do ensino médio da rede pública de todo país… os coordenadores do
programa farão curso de formação para, em seguida, treinar os multiplicadores,
que formarão os professores em cada estado participante.
Os modelos
escolhidos não parecem ser os mais sofisticados, mas é inegável que o uso da
tecnologia nas salas de aula tem tudo para ser benéfico, principalmente vendo os
planos de como os dispositivos serão usados: o MEC diz que cerca de 15 mil aulas
estarão disponíveis para serem usadas pelos professores, e que obras literárias
e livros didáticos escolhidos pelo ministério também terão versões
digitais.
Inscrições para concurso do CREMEB até 20 de dezembro
Com salários que chegam a R$1,355,12, estão abertas abertas até o dia 20 de dezembro, inscrições para o concurso público do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia-CREMEB.. As inscrições podem ser feitas no site do Idecan, empresa organizadora do concurso, www.idecan.org.br. As oportunidades são para Médico Fiscal, Técnico de Atividades de Suporte I, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Apoio Administrativo. O valor da taxa de inscrição é de R$ 45,00. Os salários chegam a R$ 1.355,12 mais auxílio alimentação, vale-transporte e assistência médica para o funcionário e seus dependentes. As vagas e formação de cadastro de reserva são para Salvador, Barreiras, Jequié e Teixeira de Freitas. As provas estão previstas para o dia 20 de janeiro de 2013Câmara aprova idade de 60 anos para saque de PIS/Pasep
Imagem ilustrativa
A Câmara dos
Deputados aprovou hoje (21) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos,
para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que
segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com
deficiência. O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de
1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a
compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do
seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar
anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois
salários mínimos. Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o
projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. "Estamos
tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo
PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em
contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o
saque", diz trecho do parecer.
Por: Iolando Lourenço e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil Brasília
Por: Iolando Lourenço e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil Brasília
Câmara aprova a PEC das Domésticas em primeiro turno
O Plenário aprovou, em
primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (478/10), que estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros
trabalhadores em residências 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores
urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
A matéria deve ser votada
ainda em um segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.
Fonte: Câmara
Projeto que assegura promoção para professores é encaminhado à Assembleia
Foto Google
O governador
Jaques Wagner encaminhou na última terça-feira (20) à Assembleia Legislativa da
Bahia o projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os
professores da rede estadual de ensino, por meio de curso de atualização. Para
isso, a Secretaria da Educação institui o Curso de Atualização em Práticas
Pedagógicas para professores e coordenadores pedagógicos da rede, por meio da
portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012. O curso possibilita progressão com
ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e
a segunda a partir de março de 2013. O curso será realizado pela Universidade de
Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total
de 120 horas, dividido em duas etapas. As inscrições estarão abertas no período
de 23 de novembro a 6 de dezembro, pela internet.
Do
Bahia Notícias
17 de nov. de 2012
AIQUARA: Ministério da Saúde suspende recursos da Vigilância Sanitária
O Ministério
da Saúde, pasta chefiada pelo Ministro Alexandre Padilha, suspendeu, nesta
sexta-feira (17), repasses de recursos de Vigilância Sanitária de 96 municípios
baianos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atinge 1,3 mil
municípios brasileiros que deixaram de abastecer o Sistema de Informação
Ambulatorial.
Aiquara também foi atingida com a decisão e as
verbas do setor estão suspensas. Assim, as verbas só serão liberadas quando os
municípios atualizarem os dados. De acordo com a portaria, os municípios não
repassavam informações de vigilância sanitária há, pelo menos, dois
meses.
Outros
municípios localizados na macrorregião também foram atingidos com a
suspensão dos repasses da Vigilância Sanitária. Além de Aiquara, Ubatã, Ibirataia, Camamu,
Caravelas, Dário Meira, Itamaraju, Itapitanga, Mascote, Maraú e Valença
também foram alcançados com a decisão do Ministério da Saúde.
7 de nov. de 2012
Prefeito de Jaguaquara responderá por fraude em licitação e sonegação de tributos ao INSS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou nesta segunda-feira (6) o pedido de recebimento de denúncia feito pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, contra o prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira (PMDB). O alcaide foi denunciado e responderá por sonegação e apropriação indébita previdenciária. Ele é acusado de deixar de repassar à Previdência Social R$ 102.352,90 em contribuições previdenciárias descontadas de funcionários do município entre março e dezembro de 2008. Moreira também será processado por deixar de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) valores pagos a seus segurados entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008.(BN/Foto: Reprodução / Itiruçu Repórter).
Reeleito, Obama diz que volta à Casa Branca mais determinado e inspirado

O presidente dos EUA, Barack Obama, reeleito após vencer o republicano Mitt Romney na eleição da véspera, disse nesta quarta-feira (7) que, para os Estados Unidos, "o melhor ainda está por vir" e que ele volta à Casa Branca "mais determinado e inspirado" para o segundo mandato. Obama, que ganhou mais quatro anos para continuar implantando seu programa de mudanças, teve dificuldades para iniciar seu discurso. A plateia gritava para o presidente: "Mais quatro anos! Mais quatro anos". Obama disse que parabenizou o candidato republicano, Mitt Romney, e seu candidato a vice, Paul Ryan, pela campanha.
O democrata, falando a uma multidão, fez uma declaração de amor à primeira-dama, Michelle, e às filhas, Sasha e Malia, citou o "primeiro cachorro", Bo, e também agradeceu a sua equipe de campanha. Obama afirmou que nunca teve tantas esperanças sobre o futuro do país. "Apesar de todas as nossas diferenças, muitos compartilham esperanças para o futuro dos Estados Unidos", disse. O presidente celebrou o processo democrático no país e disse que quer "trabalhar com líderes dos dois partidos", pois há muito trabalho a fazer. Ele citou a necessidade de reduzir o déficit, reformar o código tributário, aprovar a reforma da imigração e diminuir a dependência do país do petróleo estrangeiro. O presidente reeleito também disse que quer conversar com o derrotado Romney. "Podemos trabalhar juntos para levar o país adiante", disse.
Do G1
Carteira de trabalho informatizada já abrange todo o país

Com a chegada da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) informatizada a São Paulo, o documento passa agora a abranger todos os Estados. A expedição das carteiras começou este ano em Bauru e, até o fim de 2012, chegará aos municípios de Andradina, Araraquara, Ribeirão Preto, Araçatuba e Presidente Prudente. Segundo o Ministério do Trabalho, a nova carteira é mais segura pois tem mecanismos contra fraudes. Ela é confeccionada em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que são os dados mais visados por falsificadores. Todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão. Antes, na carteira manual, as informações eram preenchidas à mão. Segundo o ministério, o objetivo é dificultar rasuras e evitar golpes contra o seguro-desemprego, o fundo de garantia e os benefícios previdenciários. Além da segurança, a informatização facilita a identificação dos trabalhadores por meio de uma base única de dados. Em caso de extravio do documento, o trabalhador poderá pedir uma nova via em qualquer posto do Ministério do Trabalho. A carteira informatiza já é emitida exclusivamente em dez Estados.
Receita Federal vai abrir 6º lote de restituições até sexta-feira

A Receita Federal deve liberar nesta semana a consulta ao sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina. O mais provável é que a consulta seja liberada na quinta-feira (8), a partir das 9h, segundo o supervisor nacional do IR da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou na declaração na sexta-feira da próxima semana (dia 16). Trata-se do penúltimo lote de restituições do IR neste ano. O pagamento do último lote deve ser feito em 17 de dezembro --a consulta geralmente é liberada com uma semana de antecedência.
Uol
5 de nov. de 2012
Votação do 14° e 15° salários dos parlamentares fica pra depois
O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) propôs, na última quarta-feira (31), na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) um acordo para que seja garantida a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12, que extingue os 14º e 15º salários dos parlamentares do Congresso Nacional.
Para que não fosse derrubada a reunião por manobras regimentais, como verificação de quórum, como aconteceu na semana passada, prejudicando a aprovação de outros 11 projetos urgentes como a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia, Florence não incluiu o PDC em um pedido de inversão de pauta e, em contrapartida, pediu aos colegas que fosse garantida a votação do PDC na próxima reunião da CFT, que acontecerá no dia 07 de novembro.
Para que não fosse derrubada a reunião por manobras regimentais, como verificação de quórum, como aconteceu na semana passada, prejudicando a aprovação de outros 11 projetos urgentes como a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia, Florence não incluiu o PDC em um pedido de inversão de pauta e, em contrapartida, pediu aos colegas que fosse garantida a votação do PDC na próxima reunião da CFT, que acontecerá no dia 07 de novembro.
Segundo Florence, não é possível postergar mais o debate do PDC 569/12, que inclusive foi aprovado, por consenso, no Senado. “A CFT avalia o mérito do projeto, se tem compatibilidade orçamentária ou não. E nesse caso não tem, porque esse PDC não acarreta despesa, pelo contrário, ocasiona economia. Se continuarmos adiando a votação, vamos criar uma circunstância passível de ser interpretada como objeção ao projeto. Declino da iniciativa do requerimento de inversão de pauta neste momento, mas somente diante do acordo de que na próxima sessão garantiremos o quórum, apreciaremos e deliberaremos o projeto que propõe a extinção do 14° e 15° salários dos parlamentares”, destacou Florence.
O presidente da CFT, Antônio Andrade (PMDB - MG), aceitou o acordo, assim como os 14 deputados presentes.
O presidente da CFT, Antônio Andrade (PMDB - MG), aceitou o acordo, assim como os 14 deputados presentes.
Assessoria de Comunicação Dep. Afonso Florence
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