Aiquara: No limite da arbitrariedade

Se já não bastasse acarretar 03 contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aonde na última, referente ao ano de 2010,  o próprio TCM formulou denúncia ao Ministério Público, tal qual foi o escandâlo das irregularidades apontadas nas contas do município, perdendo recurso e sendo condenado à devolução de dinheiro aos cofres públicos,  o prefeito municipal de Aiquara, Jutahy Cosme (Jota),  se utiliza de arbitrariedade mais uma vez, pra tentar prejudicar funcionários públicos, somente por perseguição política, publicando a exoneração dos mesmos no diário oficial do município (extra) do dia 11 (onze)  de abril do corrente. Há dois anos, o referido prefeito tentou simular um processo administrativo contra os servidores José Novaes e José Santiago Reis, simplesmente pelo fato dos mesmos terem sido candidatos de oposição no município. Os funcionários que são concursados para a função de servente há quase 15 anos, servidores exemplares, após o período eleitoral de 2010 passaram a ser obrigados a capinar vias públicas, o que caracteriza legalmente e de acordo com o Estatuto do Servidor em "desvio de função". Passaram ainda a ser impedidos de assinarem suas frequências na Secretaria de Obras, e  a mesma se recusou a lotar os funcionários em funções correspondentes, para a qual prestaram concurso.

A Prefeitura  tentou "forjar" um processo administrativo na época, mas segundo informações da Associação dos Servidores Municipais e da Advogada que acompanha o caso, Jeane Mendes, o processo ainda encontra-se "sob judice" ( em andamento), no Fórum localizado no município de Itagibá, aguardando apenas o parecer do juiz (juiza) responsável, uma vez que a Prefeitura perdeu todos os prazos.

Portanto a medida é arbitrária e ilegal.

Prefeitura Municipal de Aiquara

publica em edição extra:
Quarta-feira • 11 de Abril de 2012 • Ano VII • Nº 479
Esta edição encontra-se no site: www.aiquara.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

Exonera o Sr. José Novaes de

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Reis e dá outras providencias.Decreto Nº. 066, de 11 de abril de 2012 - Exonera o Sr. José Santiago

Decreto Nº. 065, de 11 de abril de 2012 -

Jesus e dá outras providencias.

Projeto de pagamento das GAPs IV e V à PM e reajuste salarial já estão na AL-BA

Em 2012, os benefícios aos policiais vão custar ao Governo R$ 186 milhões

Em regime de urgência, o Governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa da Bahia, na quarta-feira (15), o projeto de lei com o programa de pagamento da Gratificação de Atividade Policial IV e V e também o reajuste salarial de 6,5% para os policiais militares da Bahia e demais servidores estaduais.  O projeto traz os valores e as datas de incorporação da gratificação à remuneração mensal da categoria de acordo com a atividade exercida por cada policial, além da valorização do salário base com o acréscimo de R$ 41,00.

A GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013. Com isso, o salário de soldados e sargentos (patentes com o maior efetivo), somado ao reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, atinge, respectivamente, um aumento de 18,5% e de 17,7% em novembro deste ano, se comparado a dezembro do ano passado. O processo de transição para a GAP V será implantado em 2014, quando uma parcela intermediária será creditada, sendo finalizado no dia 1º de abril de 2015. A efetivação de todo o cronograma de melhorias salariais elevará a remuneração de soldados e sargentos em mais de 37% de reajuste nominal.

 

Fonte: Jequié repórter

Wagner e presidente da Caixa dizem que negociação está encaminhada

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, confirmou neste domingo que já está tudo acertado para que a folha de pagamento do funcionalismo público estadual seja mesmo de responsabilidade da CEF. Segundo a coluna Tempo Presente do jornal A Tarde desta segunda-feira (19), o governador Jaques Wagner reiterou o que disse Hereda, acrescentando que negocia um valor expressivo pela transferência da conta – atualmente administrada pelo Banco do Brasil. Sem revelar o valor, o petista defendeu que o montante seja utilizado na construção de hospitais e estradas.

Lei que equipara o piso baiano dos professores com o nacional chega à AL-BA

O projeto de lei do Executivo que “altera a estrutura remuneratória dos cargos de professor e coordenador pedagógico” de ensino fundamental e médio do estado e equipara os valores da categoria ao piso nacional chegou, na noite desta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa da Bahia. A matéria foi feita após reunião do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) com o governador Jaques Wagner e, segundo o líder da maioria entre os deputados estaduais, Zé Neto (PT), pode ser votada já na próxima semana, se houver acordo com a oposição. “O governo fez o acordo até 2014, o que dá para respirar com mais tranquilidade nos próximos anos no relacionamento com a categoria e garantir que o piso deles esteja em andamento com o piso nacional”, explicou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. O documento, agora, será enviado para as lideranças do Legislativo baiano em busca de um consenso em sua apreciação. “Eu acho possível que tenhamos um acordo, já que o projeto de lei é fruto de uma negociação do governo com a categoria e a própria oposição reclamava a favor da categoria. Então, estou otimista quanto a isso”, assegurou Zé Neto.

Fonte: Bahia notícias

Dia do servidor pára órgãos estaduais nesta sexta

Devido ao feriado do Dia do Servidor Público, os órgãos estaduais não funcionarão nesta sexta-feira (28). Apenas serviços como saúde e segurança funcionam normalmente. Os postos SAC do interior, irão funcionar as unidades de Juazeiro e Santo Antônio de Jesus.

 Fonte: Bahia Notícias